Agravo de instrumento. Recurso de revista. Arbitragem. Inaplicabilidade da Lei 9.307/96 nos conflitos individuais de trabalho.

Deficiência visual. Evidenciada no decorrer do contrato de trabalho. Doença ocupacional.

Liminares suspendem instalação de portas giratórias e segurança armada nos Correios

O MPT pediu ainda a condenação das duas empresas, em danos morais coletivos, no importe de R$ 500 mil. A 13ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR julgou procedente, em parte, os pedidos.

Vínculo de emprego. Alegação de prestação de trabalho autônomo. Ônus da prova.

LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.

, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15

Júri de Taguatinga condena acusado de matar inimigo em bar a pena de 13 anos de reclusão

O Tribunal do Júri de Taguatinga julgou e condenou nesta quinta-feira, 15/4, o réu Elso Vargas da

Lindemberg confirmou agressões de policiais em depoimento, diz advogada

Lindemberg Alves, acusado da morte de sua ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em

Juiz cobra multa para jurados faltosos

apenas pela ausência de um jurado para alcançar a número mínimo permitido por lei, que é de 15

Lei nº 11.943, de 28 de Maio de 2009

1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.848, de 15 de março de 2004, 3.890-A, de 25 de abril de

Lei nº 11.501, de 11 de julho de 2007

de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22

Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la

A Terceira Turma afastou a prescrição e determinou o julgamento do caso.

Cancelar plano de saúde de funcionário afastado causa dano moral

Empresa que primeiro mudou as condições do plano de saúde e depois cancelou o benefício de funcionário deve indenizar por danos morais.

Caixa de supermercado não receberá adicional de insalubridade por manuseio de produtos de limpeza

O mero manuseio de produtos de uso doméstico não gera direito ao adicional.

Reclamante deve ter chance de emendar inicial para apontar valor de dano moral

Primeira Turma afastou decisão que extinguiu processo.

Ex-vendedor da Ambev tenta aumentar indenização por tratamento vexatório

Empregado empregado que não atingia as metas de vendas era exposto a situação vexatória

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Erro na classificação de documento no PJe não invalida apresentação de recurso

Empresa identificou seu recurso no campo errado do sistema

Pão de Açúcar indenizará empregada por revista pessoal com contato físico

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

O Princípio da Cooperação e seu reflexo no Poder Judiciário: Análise crítica do Art. 6º do Código de Processo Civil

da Constituição da República e do art. 3º do CPC/15. Neste contexto, questiona se a práxis